Redução de alíquotas no novo sistema tributário

• 17/06/2025

  
  

  
  

   
  

  

  A redução de alíquotas ocorre quando a carga tributária incidente sobre determinados bens ou serviços é diminuída por lei. A proposta, inserida na Reforma Tributária, prioriza itens essenciais à população, setores estratégicos para o país e atividades de cunho social e cultural.

  É importante destacar que a redução das alíquotas não se confunde com a redução da base de cálculo, a qual não é uma situação prevista na nova legislação e trará uma grande simplificação no processo de cálculo dos novos tributos.

  Por que a redução de alíquotas é relevante?
  Esse mecanismo visa promover justiça fiscal e diminuir o peso dos tributos sobre quem mais sente seus efeitos: a população de baixa renda e os setores mais sensíveis da economia. Além disso, a medida estimula o consumo, controla a inflação e impulsiona setores como saúde, educação e agronegócio.

  Como serão fixadas as alíquotas?
  Cada ente federativo será responsável por definir as alíquotas aplicáveis:

  União: alíquota da CBS;
  Estados: alíquota do IBS estadual;
  Municípios e DF: alíquotas do IBS municipal.
  A LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 trouxe orientações gerais sobre como as alíquotas serão definidas, mas a regulamentação detalhada ainda está pendente.

  Quais atividades terão alíquotas reduzidas?
  A proposta prevê faixas diferenciadas de redução de alíquotas, conforme a relevância social ou econômica do setor:

  Redução de 100% (isenção total)

  Cesta básica;
  Frutas, hortaliças e ovos;
  Serviços do PROUNI;
  Produtos de saúde menstrual;
  Carros para PCDs, autistas e taxistas.
  Redução de 60%

  Saúde e educação em geral;
  Medicamentos e insumos médicos;
  Alimentos para consumo humano;
  Transporte público urbano e metropolitano.
  Redução de 40%

  Construção e aquisição de imóveis;
  Serviços de administração imobiliária.
  Redução de 30%

  Serviços intelectuais e artísticos com fiscalização profissional.
  Exemplo prático: se a alíquota padrão for de 26%, um serviço com 60% de redução pagará apenas 10,4%.

  O que muda no IPI?
  A partir de 2027, a alíquota do IPI será zerada para mais de 95% dos produtos, com exceções para:

  Itens da Zona Franca de Manaus com alíquota inferior a 6,5% em 2023;
  Produtos de tecnologia da informação e comunicação regulados por lei específica.
  Como sua empresa pode se beneficiar?
  Para aproveitar a redução de alíquotas, sua empresa precisa:

  Verificar o enquadramento legal dos produtos e da operação;
  Estar em conformidade com obrigações fiscais;
  Comprovar o direito à alíquota reduzida (ex: laudos de classificação dos produtos, enquadramento das operações e similares);
  Planejar sua operação considerando as novas regras tributárias, válidas a partir de 2026.
  Conclusão
  A redução de alíquotas é uma das medidas mais relevantes da Reforma Tributária. Ao beneficiar setores estratégicos e essenciais, ela representa um passo importante para um sistema mais justo e eficiente. Com planejamento e apoio jurídico, é possível garantir a conformidade e aproveitar as oportunidades do novo modelo.

  Fonte: Contábeis